16/09/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015822-32.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Charles Watanabe - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 89, para fixar o crédito principal no valor de R$401.714,42 (quatrocentos e um mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), valores válido para setembro de 2024.

Sem sucumbência por se tratar se mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC).

Em atenção à Sumula 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte impugnada em R$2.000,00 (dois mil reais), corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca.

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.

Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos.

Intimem-se. - ADV: CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA (OAB 217449/RJ), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONÇALVES OLIVE (OAB 456540/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Homologado o Cálculo
20/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 16:54

Ato ordinatório
16/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:14

Juntada de Mandado
05/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:28

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:04

Não confirmada a citação eletrônica
27/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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