17/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015878-65.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1028110-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Pandora do Brasil Comércio Ltda. - Rebeka Leite Villa - Conheço dos embargos de declaração de fls. 267/270, pois tempestivos.

No mérito, o recurso não merece provimento.

Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a decisão está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da decisão embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Assim, mantenho a decisão tal como lançada.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), HELOISA COSTA RIBEIRO (OAB 310937/SP)
27/08/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:47

Apensado ao processo
18/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
05/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:18

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:03

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:01

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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