13/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020787-70.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Edmarcio Crescio Plens - - Wilson Fabiano da Silva Loyola - - Felipe Escanhoela - - André Florindo - - Alessandro Rigueiro Gomes Costa - - Audria Rubiane da Silva Oliveira Lino - - Carlos Augusto Beloti Moura - - Felipe Wesler Prestes de Paula - - Leonardo Beranger Teixeira - - Marcos Antonio Ribeiro -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Decisão de fls. 901\902, observando-se o efeito SUSPENSIVO deferido em sede recursal.

Anote-se o efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.

Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:17

Juntada de Decisão
05/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020787-70.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Edmarcio Crescio Plens - - Wilson Fabiano da Silva Loyola - - Felipe Escanhoela - - André Florindo - - Alessandro Rigueiro Gomes Costa - - Audria Rubiane da Silva Oliveira Lino - - Carlos Augusto Beloti Moura - - Felipe Wesler Prestes de Paula - - Leonardo Beranger Teixeira - - Marcos Antonio Ribeiro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
29/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
13/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 17:02

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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