13/09/2025 01:15

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032582-73.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Antonio Carroche Teixeira -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
20/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 22:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:42

Juntada de Decisão
01/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:38

Mudança de Magistrado
25/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:27

Mudança de Magistrado
26/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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