TJSP - 0010689-81.2025.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010689-81.2025.8.26.0114 (processo principal 0539087-45.2006.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Duarte da Conceiçao Advogados -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. ***, fixando o débito exequendo em R$ *** (atualizado até dezembro de 2019).
Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).
A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP) -
27/08/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:37
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/04/2025 16:18
Conclusos para decisão
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28/04/2025 14:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2006
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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