09/04/2025 15:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:25

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:30

Expedido Certidão
14/03/2025 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 12:28

Recurso Especial
14/03/2025 12:28

Despacho
07/03/2025 15:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/03/2025 15:26

Prazo
05/03/2025 19:37

Juntada de petição
05/03/2025 19:37

Expedido Termo
05/03/2025 19:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 14:42

Expedido Certidão
05/03/2025 14:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/02/2025 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 18:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 17:49

Expedido Certidão
10/02/2025 17:57

Prazo
10/02/2025 15:13

Juntada de petição
10/02/2025 15:13

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 11:34

Expedido Certidão
24/01/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 11:04

Expedido Certidão
24/01/2025 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2025 10:37

Expedido Certidão
23/01/2025 12:45

Expedido Certidão
23/01/2025 12:32

Expedido Ofício
23/01/2025 10:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 09:01

Acórdão registrado
23/01/2025 08:29

Julgado virtualmente
20/01/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 20:47

Despacho
08/01/2025 01:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:02

Conclusos para o Relator
04/12/2024 18:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2024 17:31

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 17:21

Juntada de petição
04/12/2024 17:21

Expedido Termo
04/12/2024 17:21

Expedido Termo
03/12/2024 10:46

Expedido Certidão
03/12/2024 10:32

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 16:13

Expedido Certidão
02/12/2024 16:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 14:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
28/11/2024 08:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 08:21

Processo Cadastrado
21/11/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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