11/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004084-90.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1010813-86.2021.8.26.0114) (processo principal 1010813-86.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Figueiredo - - Donizeti Aparecido Monteiro - Banco Agibank S/A - republicação para constar novo patrono do executado constuido na fl. 514 dos autos principais: sto posto, ACOLHO a impugnação para declarar o excesso de execução, fixando o débito principal em R$ 1.376,30 (para fevereiro/2024).

Sucumbente, arcará a parte impugnada com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Considerando o depósito de fls. 118/119, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do exequente, com relação ao valor depositado judicialmente às fls. 118/119, após a juntada do respectivo formulário.

Expeça-se em nome do(a) advogado(a) indicado(a), o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ).

Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados.

Cumpra-se após o trânsito em julgado da presente decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários.

Proceda a serventia com o desbloqueio dos valores de fls. 120/122, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Recolha o executado a taxa judiciária final, conforme art.4°, III, da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 60 dias (art. 1.098, §3º, das Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo), valor mínimo corresponde a 5 UFESPs.

Feito isso, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos.

Se o pagamento não for efetuado, comunique-se a falta à Fazenda do Estado e arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), D.

A.

MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:43

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:37

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
01/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:47

Suspensão do Prazo
08/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:05

Ato ordinatório
27/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
23/04/2023 05:15

Suspensão do Prazo
12/04/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:11

Apensado ao processo
10/03/2023 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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