TJSP - 0010007-16.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE CAMARGO FERREIRA

CPF *04.***.*58-33

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010007-16.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DE CAMARGO FERREIRA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itapetininga-SP (Código 0269). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 04/09/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:53

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 21:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:37

    Declarada a Remição

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:32

    Desapensado do processo

  • 02/03/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:48

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/02/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:40

    Apensado ao processo

  • 02/12/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:43

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/04/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:43

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:32

    Mudança de Classe Processual

  • 08/08/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:34

    Apensado ao processo

  • 30/01/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 12:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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