15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007551-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1014753-21.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Luiz Dias Hernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Posto isto e por tudo o mais que dos autos ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, o que faço para retificar o crédito no importe total de R$22.305,93 (fls.56), e de R$2.230,59, referente a honorários advocatícios, valor válido para maio de 2025, observados os critérios de juros e correção monetária acima estabelecidos.

Sem condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais, por exegese do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95, que prevê a condenação ao pagamento de custas apenas no caso de rejeição de embargos do devedor em sede de Juizado Especial, situação que não se amolda ao caso dos autos.

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se o requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório/precatório.

Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos.

Int. - ADV: MARIA TERESA CONTI VIEIRA (OAB 397488/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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