TJSP - 0031559-97.2022.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031559-97.2022.8.26.0100 (processo principal 1041802-20.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fabrício Ferreira da Costa - Rodrigo Marques dos Santos - Vistos Ainda que tramite processo executório há considerável lapso de tempo, sem pagamento do débito, verifico que o autor fundamenta seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica pelo inadimplemento.
Não acrescenta nenhuma outra circunstância que revelaria que a personalidade jurídica da devedora existe para ludibriar credores.
O inadimplemento não é circunstância suficiente para o deferimento da medida requerida, que, perante nossa legislação, é excepcional.
Rejeito o incidente, certificando-se nos autos principais e arquivando-se após o decurso de prazo para recurso.
Int. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NILDA MARIA DE FREITAS (OAB 37192/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO) -
09/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 06:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 20:16
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 20:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
-
29/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 22:41
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 04:12
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 09:44
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
23/08/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 11:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 20:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 12:26
Juntada de Ofício
-
18/01/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 10:46
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2023 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
06/06/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 20:06
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 23:08
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 05:15
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 14:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2022 15:17
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 10:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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