04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002394-74.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1014551-96.2024.8.26.0625) (processo principal 1014551-96.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fabrizio de Lacerda Cabral - - Marcos Vinicius de Oliveira - Alan de Lima Suzigan - I - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte requerida/executada/sucumbente ser INTIMADA para recolher: (i) a taxa judiciária inerente a instauração do cumprimento de sentença (inc.

IV do art. 4º, da Lei Estadual n. 11608/2003), aqui no importe de R$ 185,10.

II - Inicialmente, a INTIMAÇÃO é feita na pessoa do(a) advogado(a) constituído pela parte devedora/sucumbente e com prazo de 15 (quinze) dias para o(s) recolhimento(s).

III - No silêncio, a INTIMAÇÃO será pessoal no último endereço indicado nos autos (art. 274, parágrafo único,art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC) e para que seja atendida a determinação em 60 (sessenta) dias (§2º do art. 1098 das NSCGJ).

IV - Após, será expedida pela Serventia a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4).

V - Observando-se que, em havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto nº 951/2023 - item 15).

VI - Deverá, ainda, a parte juntar a guia DARE aos autos com o correlato comprovante de pagamento, com a inserção do número da respectiva guia emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (OAB 316297/SP), FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP), LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 298609/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 478734/SP), FABRIZIO DE LACERDA CABRAL (OAB 300301/SP)
03/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2025 20:20

Suspensão do Prazo
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:27

Apensado ao processo
11/04/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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