TJSP - 1130203-87.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:30
Prazo
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26/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130203-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Min Ja Yang Wu e outros - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE.
BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES DA TITULAR DO PLANO.
ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DOS COAUTORES, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ELEGIBILIDADE.
QUESTÃO QUE NÃO PODE SER A ELES IMPUTADAS.
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
INÉRCIA DA RÉ EM EXIGIR O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E POR LONGO PERÍODO. RESTABELECIMENTO/MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS COAUTORES QUE SE IMPÕE.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Jong Ki Lee (OAB: 130812/SP) - 4º andar -
22/08/2025 17:25
Acórdão registrado
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22/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:51
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:58
Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:25
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:58
Distribuído por competência exclusiva
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 11:05
Processo Cadastrado
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14/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/05/2025 11:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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