12/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000068-61.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Maria Cleonice Maximo Petini - Fls. 263/265: Postula a autora a reconsideração da decisão de fl. 171, devido à superveniência de fatos novos, em especial o agravamento do quadro clínico da autora, que passou a ter princípio de Mal de Alzheimer, circunstância que, segundo a autora, reforça a sua inaptidão para o retorno ao trabalho.

Assim, requer o deferimento imediato da tutela de urgência para o fim de conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, sem necessidade de prorrogação até ulterior decisão deste juízo.

Documento (fl. 266).

Pois bem.

Não obstante a alegação da autora, verifico que o atestado médico juntado à fl. 266 não é apto a demonstrar o diagnóstico de Mal de Alzheimer, sendo insuficiente para comprovar a superveniência de fato novo que implique na reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Nessa esteira, mantenho integralmente a decisão de fl. 171 por não vislumbrar alteração fática que justifique a revisão do pronunciamento judicial.

No mais, observo que foi deferida a realização de perícia médica junto à autora justamente para a avaliação da sua capacidade laborativa (fls. 250/251), tendo sido nomeado perito judicial o senhor Antonio Carlos B.

Pancotti, o qual, inclusive, já foi intimado da nomeação (fl. 259).

Considerando o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para aceitação ou declínio da designação pelo perito, determino à z. serventia judicial que, COM URGÊNCIA, reitere o e-mail ou entre em contato por outro meio, o que se certificará, cobrando a manifestação de aceitação ou não do expert, que deverá peticionar nos autos.

Caso declinada a designação, tornem conclusos para nomeação de novo perito.

Intime-se. - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:48

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
24/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
21/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014549-35.2023.8.26.0602

Adenir Augusto de Oliveira

Fundacao da Seguridade Social dos Servid...

Advogado: Frederico Antonio do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0007678-51.2024.8.26.0026

Justica Publica

Alexandre Erico Mariano Guimaraes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1059828-71.2025.8.26.0053

Fapetec - Fundacao de Apoio a Pesquisa, ...

Secretaria Estadual de Assistencia e Des...

Advogado: Marco Aurelio Chagas Martorelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1507916-28.2021.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Rita de Cassia Ribeiro Guimaraes Ferreir...

Advogado: Joao Aparecido Goncalves da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2021 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0024998-52.2025.8.26.0100

Fabio de Figueiredo Carvalho

Ascelev Industria de Equipamentos para E...

Advogado: Luciano Faneca da Cunha Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 17:09

Exibir Processo