TJSP - 0009304-43.2025.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009304-43.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1058835-86.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Franquia - Litza de Melo Mendes Felix - Enbra Comércio de Importação e Exportação Eireli - - Ea Franchise e Promoções Ltda. -
Vistos.
Fls. 392/406: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A parte embargante questiona a aplicação do princípio da exceção do contrato não cumprido e reitera suas alegações quanto aos descumprimentos contratuais cometidos pela parte embargada, validade da cláusula de não concorrência e validade da COF.
A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da sentença e deve ser combatida pela via própria.
Intimem-se. - ADV: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875/MA), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP) -
27/08/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 20:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 19:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 08:21
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/03/2025 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/03/2025 08:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2025 08:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/03/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2025 12:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:39
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:19
Declarada incompetência
-
06/03/2025 09:48
Apensado ao processo
-
05/03/2025 20:34
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 11:53
Distribuído por dependência
-
01/03/2025 21:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:15
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 21:14
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:14
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 21:13
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:12
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 21:08
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:08
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 21:06
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:06
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:02
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 20:57
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:54
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:54
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:52
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 20:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:48
Juntada de Carta
-
01/03/2025 20:48
Juntada de Carta
-
01/03/2025 20:48
Juntada de Carta
-
01/03/2025 20:46
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:46
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:37
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 20:35
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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