26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039852-84.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Fátima Mudeh - Apelado: Sitio Fortaleza Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Apelado: Scopel Sp - 20 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PROPOSTA PELA COMPRADORA EM FACE DE INCORPORADORAS.

A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS.

APELA A PARTE AUTORA, PUGNANDO PELO REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM.

SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.III.

RAZÕES DE DECIDIR: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, TRANSIGINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, IMPLICANDO DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

TENDO-SE EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DEMANDANTES, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE E A ANUÊNCIA DA PARTE RECORRIDA.IV.

DISPOSITIVO: ACORDO HOMOLOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I DO CPC, E RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo César Dreer (OAB: 179178/SP) - Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Tadeu Antonio Borba (OAB: 219647/SP) - 4º andar
28/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:38

Expedição de Carta.
13/08/2024 13:38

Expedição de Carta.
13/08/2024 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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