TJSP - 0000039-98.2025.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000039-98.2025.8.26.0073 (processo principal 1004066-78.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de Fátima Almeida -
Vistos.
Reative-se o processo no saj.
No mais, insta observar que o apostilamento e publicação na imprensa oficial foram comprovados com os documentos juntados às fls.391-392, com os quais a requerente concordou, resta, portanto, a implementação em folha de pagamento, o que só poderá ser verificado quando o servidor receber as verbas (licenças-prêmio convertidas em pecúnia, férias indenizadas e terço constitucional de férias), ficando a comprovação postergada para momento oportuno e a interesse da parte que lhe aproveita.
Sem prejuízo, arquive-se o processo de conhecimento (cód.61615).
Não restando, por ora, prejuízo ao autor, prossiga-se com a execução com relação à obrigação de pagar, intimando-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo de fls.02-07 no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC).
Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada.
Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos.
Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.
Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento.
Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
02/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 13:48
Arquivado Provisoriamente
-
29/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 15:17
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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