TJSP - 0010254-69.2023.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010254-69.2023.8.26.0602 (processo principal 0048755-83.2009.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Ivone Carneiro - Lucimara Marques de Souza Pedrina -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.
No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.
O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.
Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), LUCIMARA MARQUES DE SOUZA PEDRINA (OAB 191444/SP) -
31/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 23:09
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 16:27
Mudança de Magistrado
-
17/10/2023 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2009
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003729-54.2025.8.26.0100
Nick Motors Comercio de Veiculos LTDA
Nick Motors
Advogado: Lucas Gebaili de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 07:35
Processo nº 0018767-49.2007.8.26.0032
Marilda Pereira Gertrude
Maria Pereira Gertrude
Advogado: Mario de Campos Salles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2007 17:06
Processo nº 1012985-33.2019.8.26.0223
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Celia Maria dos Santos
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2019 14:02
Processo nº 1024569-95.2025.8.26.0576
Condominio Parque Rio das Pedras
Natassia Carolina Mandra
Advogado: Luenderson Santos de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 14:06
Processo nº 1011251-48.2021.8.26.0006
Banco Bmg S/A.
Marizete Goncalves de Lima
Advogado: Daniel Junio de Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 18:43