TJSP - 1004774-19.2018.8.26.0457
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 00:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:14
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:13
Recebidos os autos
-
10/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/11/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 02:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 02:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB 149762/SP), Erica Regina Pianca (OAB 206780/SP), Caio Vinícius Peres E Silva (OAB 214257/SP), Fábio Henrique Zan (OAB 214302/SP), Carolina Lentz Floriano (OAB 247313/SP), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB 83082/SP), Cleber Botazini de Souza (OAB 319544/SP) Processo 1004774-19.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia Maria Motta Morisue - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fim de, confirmando a tutela de urgência de fls. 28/29 236/242 e 473/474, CONDENAR as Rés, solidariamente, a fornecerem à Autora, no prazo de 15 dias, mediante exibição da respectiva prescrição, bomba de infusão de insulina associada ao sensor de glicose e itens relacionados, conforme descritos na receita colacionada às fls. 21, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00, por dia, limitada, por ora, a R$ 22.870,00.
Em razão da sucumbência experimentada, as requeridas arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, além de honorários advocatícios, solidariamente, no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§, do Código de Processo Civil.
A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (artigo 496, §3º, III, CPC).
Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Pirassununga, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:31
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 15:26
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 08:33
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 12:27
Expedição de Ofício.
-
20/09/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 10:13
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2021 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2021 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 21:20
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2021 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2021 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 09:42
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 21:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 20:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 20:26
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 09:20
Conclusos para despacho
-
01/11/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 09:14
Expedição de Ofício.
-
16/10/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2020 03:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2020 03:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2020 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 12:25
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 21:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 06:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 12:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2020 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2020 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2020 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2020 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2020 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2020 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 22:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2020 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2020 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2019 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 09:40
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2019 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2019 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2019 17:44
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 17:44
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 17:44
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2019 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2019 09:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:24
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2019 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2019 10:33
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2019 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2019 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2019 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 11:31
Juntada de Mandado
-
11/07/2019 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2019 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2019 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2019 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 08:58
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2019 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2019 17:11
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2019 10:12
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2019 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2019 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 12:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 12:14
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2019 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2019 09:21
Juntada de Ofício
-
08/05/2019 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2019 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2019 11:48
Juntada de Mandado
-
22/04/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2019 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2019 10:20
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2019 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
29/03/2019 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2019 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2019 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2019 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2019 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2019 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 17:04
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2019 16:50
Juntada de Mandado
-
19/02/2019 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2019 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2019 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2019 19:23
Expedição de Mandado.
-
05/02/2019 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2019 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2018 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2018 15:57
Juntada de Mandado
-
17/12/2018 11:48
Expedição de Mandado.
-
17/12/2018 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2018 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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