15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Ato ordinatório
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000111-94.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Vera Lúcia Zolin de Almeida Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação movida por VERA LÚCIA ZOLIN DE ALMEIDA LOPES em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e o faço para condenar a parte ré ao pagamento do adicional de tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) incluindo sobre a base de cálculo a verba denominada Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008; determinar o recálculo do adicional, seu apostilamento e, ainda, o pagamento da diferença a ser apurada, incidindo na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento do direito.

Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art.3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC).

E, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARILIA DOS SANTOS (OAB 348643/SP)
25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:09

Recebida a Emenda à Inicial
26/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
31/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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