26/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:41

Unificação Pai
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:38

Julgado virtualmente
16/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:10

Despacho
26/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:15

Subprocesso Cadastrado
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/09/2024 07:46

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
17/09/2024 18:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:13

Julgado virtualmente
29/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2024 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/06/2024 15:00

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio
30/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2024 14:41

Processo Cadastrado
25/04/2024 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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