05/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014484-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Asset Bank - Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos.

P. 396.

Não há que se falar em necessidade de intimação pessoal do executado quanto às penhoras efetivadas, observando, para tanto, o comando extraído do artigo 346 do CPC, bem como o entendimento jurisprudencial da Corte Bandeirante no sentido do reconhecimento da validade da intimação acerca da penhora na figura da curadoria especial (Defensoria Pública).

Senão, vejamos: "Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD.

Penhora de valores via SISBAJUD.

Defesa do executado promovida pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial.

Decisão que indefere pedido de expedição de ofício a instituições financeiras.

Comprovação da impenhorabilidade que é ônus do executado.

Bloqueios ocorridos há quase um ano sem que o executado constituísse advogado ou ingressasse nos autos.

Decisão mantida.

Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 3000669-31.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Executados intimados para pagamento, via edital, por estarem em local incerto ou não sabido.

Defensoria Pública atuando na condição de curador especial .

Desnecessidade de nova intimação, acerca da constrição, por edital e por carta, sob pena de afronta aos princípios da economia, celeridade e efetividade do processo.

Múnus atribuído à curadoria especial para defesa dos interesses dos executados.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO .(TJ-SP - AI: 21482301820218260000 SP 2148230-18.2021.8.26 .0000, Relator.: Márcio Boscaro, Data de Julgamento: 20/08/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2021) Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, indefiro o quanto postulado às p. 396.

Intimem-se os executados, via portal.

Decorrido o prazo de eventual recurso quanto aos termos da presente decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito e dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias.

I. - ADV: GLÁUCIA CRISTINA MACHADO (OAB 485233/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:17

Suspensão do Prazo
28/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 16:21

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:21

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:17

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:16

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:16

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:16

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:10

Expedição de Carta.
25/09/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:31

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:19

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 14:53

Expedição de Carta.
25/11/2022 14:53

Expedição de Carta.
25/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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