TJSP - 1007970-50.2024.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:29
Subprocesso Cadastrado
-
26/08/2025 12:30
Prazo
-
26/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007970-50.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Cláudio Alfredo Fredes Saavedra - Apelada: Flavia Vieira de Oliveira Queiroz e outros - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
INCONFORMISMO DO EMBARGANTE CONTRA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
PLEITO DE REFORMA.
NÃO CABIMENTO.
PRELIMINAR AFASTADA.
AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS, DE TITULARIDADE DA DEVEDORA, SOBRE A QUAL RECAIU A PENHORA.
IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA MAIOR, SEM DESMEMBRAMENTO.
LOTEAMENTO IRREGULAR, CUJA CIÊNCIA TOMOU O APELANTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO.
ILICITUDE DO OBJETO CONTRATUAL ENTRE O APELANTE E A EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 37 DA LEI 6766/79.
NULIDADE DA COMPRA E VENDA.
CONSTRIÇÃO MANTIDA.
PRECEDENTES.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilton Ferreira do Nascimento (OAB: 237416/SP) - Paulo Ricardo Teixeira Leite (OAB: 240930/SP) - Flavia Vieira de Oliveira Queiroz (OAB: 469423/SP) (Causa própria) - Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP) - 4º andar -
21/08/2025 17:14
Acórdão registrado
-
21/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 16:32
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 12:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 09:50
Processo Cadastrado
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06/05/2025 11:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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