05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026935-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Vanessa Damaceno Prado - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
23/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:06

Expedição de Carta.
18/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
01/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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