TJSP - 0003021-25.2008.8.26.0609
1ª instância - 02 Civel de Taboao da Serra
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003021-25.2008.8.26.0609 (609.01.2008.003021) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alzira Camila Esteves Vergal - - Giselle Esteves Vergal Lopes - - Gabriel Leon Esteves Vergal e outro - Attilio Irulegui - - Ursula Ribeiro Irulegui - - José da Silva Oliveira e outros -
Vistos.
Fls. 726/728: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito no mérito, posto que inexiste qualquer erro ou omissão a ser sanada.
Os embargantes pretendem que, em razão do falecimento do coautor José Roberto Vergal no curso da ação, seja declarado o domínio do imóvel usucapiendo em nome próprio dos herdeiros Giselle e Gabriel, recebendo cada um a quarta parte do imóvel.
Tal pretensão, contudo, é incabível.
A sentença de usucapião possui natureza declaratória, sendo que a aquisição da propriedade pelo falecido José Roberto e sua esposa Alzira se deu quando preenchidos os requisitos da usucapião.
O falecimento do coautor no curso da ação, apesar de gerar a sucessão processual na forma do art. 110 do Código de Processo Civil, não autoriza que o domínio do imóvel seja declarado em favor dos herdeiros, posto que a usucapião foi requerida e reconhecida com base no direito decorrente da posse do de cujus, ao tempo em que era vivo, e de sua esposa Alzira.
Friso que neste processo não se tratou em momento algum de eventual posse exercida pelos herdeiros do autor, de modo que não se pode cogitar a declaração do domínio em seu favor, ainda que efetivada a partilha dos direitos sobre a presente ação de usucapião, e a habilitação dos herdeiros neste processo para recompor a estrutura subjetiva da lide.
Registro que a regularização da transferência do imóvel ora em debate para o patrimônio dos herdeiros do falecido deve se dar pela via do inventário.
Nesse sentido: USUCAPIÃO.
FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO.
Sentença de procedência, com declaração da propriedade em favor da falecida.
Recurso da herdeira pleiteando a declaração de propriedade em nome próprio.
Usucapião foi requerida com base no direito decorrente da posse da de cujus.
Independente da sucessão processual (art. 110 do CPC), o pedido inicial não se transmuta com o falecimento.
Exame do mérito se deu em relação à posse da autora falecida.
Sentença de usucapião que possui natureza declaratória.
Aquisição da propriedade pela genitora se deu quando preenchidos os requisitos da usucapião.
Necessidade de inventariar posteriormente o imóvel.
Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0004412-73.2013.8.26.0242; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Igarapava -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 09/09/2020; Data de Registro: 09/09/2020).
Mantenho a sentença tal como lançada.
Intimem-se. - ADV: ALEKSANDER MENDES ZAKIMI (OAB 140445/SP), ALEKSANDER MENDES ZAKIMI (OAB 140445/SP), ALEKSANDER MENDES ZAKIMI (OAB 140445/SP), ADRIANA PARIS (OAB 142149/SP), MARIA ROSA ANJOS CAMARANO (OAB 228137/SP), MARIA ROSA ANJOS CAMARANO (OAB 228137/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 13:01
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
-
29/05/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:09
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/03/2025 11:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/03/2025 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:20
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 13:17
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
-
04/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:08
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:01
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/04/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
28/04/2023 09:32
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 15:45
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2023 12:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2022 14:13
Suspensão do Prazo
-
30/03/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 17:28
Decisão
-
16/03/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2021 00:23
Suspensão do Prazo
-
05/12/2021 03:18
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 16:23
Ato ordinatório
-
17/11/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 18:38
Decisão
-
27/10/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 02:50
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 03:09
Suspensão do Prazo
-
04/03/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 03:06
Suspensão do Prazo
-
24/12/2020 23:38
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
10/07/2020 01:59
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 03:27
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 01:45
Suspensão do Prazo
-
16/02/2020 07:26
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 04:53
Suspensão do Prazo
-
19/12/2019 17:31
Expedição de Ofício.
-
19/12/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 14:51
Decisão
-
29/10/2019 11:05
Conclusos para decisão
-
25/10/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 14:20
Decisão
-
27/09/2019 14:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2019 23:34
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 10:30
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 14:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/05/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 17:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 14:20
Decisão
-
27/11/2018 11:12
Conclusos para julgamento
-
23/07/2018 09:57
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 13:51
Decisão
-
20/03/2018 13:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/02/2018 14:34
Conclusos para julgamento
-
05/02/2018 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2017 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 11:32
Ato ordinatório
-
31/08/2017 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2017 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2017 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2017 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
26/07/2017 16:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/07/2017 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2017 09:41
Ato ordinatório
-
28/06/2017 09:27
Juntada de Ofício
-
02/06/2017 14:09
Expedição de Ofício.
-
26/05/2017 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2016 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2016 17:25
Ato ordinatório
-
31/03/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 11:57
Decisão
-
28/03/2016 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2016 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2016 10:25
Ato ordinatório
-
10/03/2016 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2016 10:01
Expedição de Carta.
-
29/09/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2015 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2015 19:12
Decisão
-
12/08/2015 16:49
Juntada de Ofício
-
12/08/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2015 12:20
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
25/06/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2015 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2015 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
19/06/2015 15:58
Decisão
-
26/05/2015 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2015 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2015 19:54
Decisão
-
16/03/2015 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2015 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2015 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2015 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2015 10:46
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
22/01/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2015 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2015 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
16/01/2015 15:28
Decisão
-
17/12/2014 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2014 14:32
Juntada de Mandado
-
13/10/2014 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2014 17:47
Expedição de Mandado.
-
27/02/2014 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 16:46
Ato ordinatório
-
27/01/2014 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2014 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2014 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2013 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2013 17:51
Expedição de Carta.
-
08/04/2013 17:51
Expedição de Carta.
-
19/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/06/2012 11:36
Recebimento de Carga
-
21/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2012 10:14
Carga Outro
-
13/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
01/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
17/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
09/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
29/08/2011 00:00
Aguardando Providências
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2011 00:00
Aguardando Publicação de Edital
-
23/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
23/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
24/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
23/03/2011 15:53
Recebimento de Carga
-
21/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2011 10:10
Carga Outro
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 00:00
Aguardando Providências
-
09/12/2010 12:58
Recebimento de Carga
-
06/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2010 11:13
Carga Outro
-
16/11/2010 13:58
Recebimento de Carga
-
16/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 17:51
Carga Outro
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2010 13:59
Recebimento de Carga
-
23/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
01/09/2010 09:59
Carga Outro
-
01/09/2010 09:55
Recebimento de Carga
-
31/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
12/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
21/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2010 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
08/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
20/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2009 12:20
Carga Outro
-
05/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2009 14:00
Recebimento de Carga
-
29/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2009 12:15
Carga Outro
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/07/2009 13:01
Recebimento de Carga
-
15/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2009 10:23
Carga Outro
-
07/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
27/11/2008 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
20/11/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
17/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
04/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
13/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
10/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2008 18:51
Recebimento de Carga
-
26/03/2008 18:20
Carga à Vara Interna
-
26/03/2008 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2008
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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