28/08/2025 23:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1109155-75.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arilton Porto - Cicero Nascimento Vieira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 37.066,91 (trinta e sete mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA(art. 389, parágrafo único do CC) e acrescido de juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA- art. 406, do CC), a partir da citação.

Se a diferença for negativa, os juros serão zero.

Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo que a exigência de tais verbas ficará suspensa, tendo em vista que o requerido é beneficiário da justiça gratuita.

P.

I. - ADV: ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP), REINALDO FERREIRA SANTOS (OAB 479684/SP)
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:20

Audiência Realizada Inexitosa
24/07/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:48

Expedição de Carta.
18/12/2024 21:56

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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