TJSP - 4000388-46.2025.8.26.0101
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000388-46.2025.8.26.0101/SP EXEQUENTE: SOLMAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conforme preceitua o Enunciado n.º 135 do FONAJE, "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo" (alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR). Assim, sob pena de indeferimento da inicial, concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora comprove sua condição de admissibilidade, registrando-se que o documentos de não se prestam a tal fim, já que emitido em 2021/2023.
Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo. Intime-se. -
29/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:50
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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