10/09/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001449-47.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edy Valim Pedrilo - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - - Eagle Sociedade de Credito Direto S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Converto o julgamento em diligência. À vista dos documentos jungidos às fls. 40/49, concedo à autora os benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

A discussão está centrada na regularidade da contratação do empréstimo com alegação de falsidade da assinatura.

O ônus da prova nessas circunstâncias cabe às requeridas.

Aliás, sobre o tema confira-se o TEMA 1061 do STJ, REsp n. 1.846.649/MA: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Assim, manifeste-se(em-se) a requerida(s) se tem interesse em produzir a prova pericial.

Havendo, a(s) requerida(s) deverá(ão) indicar a especialidade mínima do perito e apresentar quesitos.

Prazo de 15 dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), PAULO HENRIQUE CLEMENTE (OAB 516370/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:15

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:14

Expedição de Carta.
10/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019778-20.2025.8.26.0053

Aline Morales de Domenico

Presidente da Comissao Especial de Concu...

Advogado: Silvia Duarte de Oliveira Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1087759-05.2025.8.26.0100

Marcelo Augusto Ramos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1515120-67.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucas Monteiro Espinosa

Advogado: Rafaela Tenorio Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1003020-67.2024.8.26.0704

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Carla de Carvalho Antao Barata

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003020-67.2024.8.26.0704

Carla de Carvalho Antao Barata

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 22:50

Exibir Processo