02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000464-72.2025.8.26.0068/SP AUTOR: MARINA DE TOLEDO CARDOSOADVOGADO(A): DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB SP489870)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A empresa DECOLAR.COM LTDA. requereu a extinção da execução com base em depósito judicial de R$ 1.293,29.

A exequente se manifestou contrariamente.

A condenação solidária totaliza R$ 2.586,58 (valor atualizado).

O depósito da DECOLAR representa apenas metade deste montante, configurando pagamento parcial.

Nos termos do artigo 275 do Código Civil, o credor pode exigir de qualquer devedor solidário o pagamento integral da dívida.

O pagamento parcial não extingue a execução, que somente se encerra com a quitação total do débito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de extinção da execução.

DETERMINO o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 1.293,29, devendo ambas as executadas serem intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das medidas executivas previstas no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente MARINA DE TOLEDO CARDOSO do valor já depositado de R$ 1.293,29.

Publique-se.

Intimem-se.

Barueri, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 16:42

Juntada de Petição
29/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:21

Determinada a intimação
29/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/08/2025 23:08

Juntada de Petição
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição
19/08/2025 13:04

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
28/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 40
24/07/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 22:35

Juntada de Petição
21/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
16/07/2025 11:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:16

Determinada a intimação
14/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição
30/06/2025 09:57

Juntada de Petição - DECOLAR. COM LTDA. (SP147400 - CLAUDIO PEREIRA JUNIOR)
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
12/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:47

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
06/06/2025 12:47

Determinada a citação
05/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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