10/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
08/05/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório
07/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
11/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:39

Ato ordinatório
25/09/2024 08:28

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:06

Suspensão do Prazo
03/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:59

Ato ordinatório
28/02/2024 09:42

Expedição de Ofício.
29/01/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:30

Classe retificada de 74 para 1294
28/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilva Salton Succena (OAB 127781/SP) Processo 1010762-44.2023.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Wander Venanze de Nobile, Fabio Olivieri de Nobile, Camila Oliviéri de Nobile - Vistos 1.Defiro, a pedido, a dilação dos recolhimentos de distribuição a final. 2.Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para correção da classe processual para "Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária".

Providencie a serventia a retificação do assunto para "Expedição de Alvará Judicial". 3.Diante da informação que constou na certidão de óbito, esclareçam os requerentes, no prazo de 30 dias, se o falecido deixou outros bens além do veículo indicado na inicial e dos saldos bancários. 4.Sem prejuízo, em igual prazo, juntem os requerentes aos autos: -certidão de óbito do herdeiro Mário; -certidão de casamento do falecido; -regularização da representação processual da viúva Zenail ou, se o caso, sua citação na forma da lei processual civil. 5.No que se refere ao ITCMD, observar-se-á o quanto decidido nosRecursos Especiaisn. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma doTema n. 1074 ITCMD Arrolamento Sumário Partilha, conforme segue: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Nessa esteira, não cabe a este juízo, na presente hipótese, por analogia, decidir questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão de bens ou valores, todavia, ao final, por ocasião da sentença será comunicada a DRT-15 para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências para cobrança na via administrativa. 6.Diante da informação de que o falecido deixou saldos bancários, sem que se tenha conhecimento dos locais de depósito ou valores existentes, após o recolhimento das despesas necessárias, realize-se consulta através do sistema SISBAJUD visando localizar contas bancárias em nome do falecido.

Com a resposta, oficie(m)-se às instituições bancárias solicitando informações acerca do saldo existente, atualmente e na data do óbito e, em havendo saldo disponível, para que os valores sejam transferidos na integralidade para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6933-7, vinculada a este processo, à ordem e disposição deste Juízo.

Int.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:02

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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