TJSP - 1018580-71.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018580-71.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luiz Carlos Campos de Rocco - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1018391-30.2023.8.26.0050 pela DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2, Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público à fl. 69, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: WILLEY FONTENELLE MARINATO (OAB 359644/SP) -
09/09/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 18:46
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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04/09/2025 14:13
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:30
Mudança de Magistrado
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05/05/2025 21:05
Suspensão do Prazo
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17/03/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 21:32
Suspensão do Prazo
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26/09/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2024 11:22
Expedição de Ofício.
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19/08/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 11:16
Mudança de Magistrado
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22/06/2024 15:02
Mudança de Magistrado
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19/06/2024 12:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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