TJSP - 0003609-14.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003609-14.2025.8.26.0196 (processo principal 1030892-97.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luís Neves da Silva -
Vistos.
I- Analisando os autos principais 1030892-97.2022.8.26.0196, observo que ainda não houve o trânsito em julgado e, considerando que a tutela de urgência concedida na sentença foi somente para implantação do auxílio-acidente, já cumprida pela parte executada (folhas 16/35 destes autos), a presente execução provisória não se enquadra em alguma das hipóteses elencadas no artigo 1.012, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo, por isso, aguardar-se o julgamento definitivo da apelação interposta no processo principal.
Posto isso, SUSPENDO este incidente até o trânsito em julgado da sentença objeto da apelação.
II- Cumpra a serventia o determinado às folhas 175 dos autos principais.
III- Ciência ao INSS por intermédio do Portal Eletrônico Integrado.
IV- Int.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: ROSA ÂNGELA MARIA (OAB 231055/SP) -
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 00:05
Suspensão do Prazo
-
16/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:21
Ato ordinatório
-
25/05/2025 02:45
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 17:02
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:22
Ato ordinatório
-
11/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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