TJSP - 4001252-44.2025.8.26.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001252-44.2025.8.26.0082/SP AUTOR: ANTONIO SILVIO VEIGA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATA RIGO (OAB SP466265) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), distribuída no sistema EPROC. Conforme Comunicado Conjunto nº 325/25, por ora, apenas procedimentos do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95) têm autorização para processamento no novo sistema.
Por outro lado, não se mostra possível, até o presente momento, a redistribuição de processos entre os sistemas EPROC e SAJ, conforme Comunicado 435/2025, aplicado por analogia. Desse modo, e não sendo possível a redistribuição, intime-se a parte autora para que realize nova distribuição do processo no sistema SAJ.
Nestes termos, cancele-se a distribuição destes autos. -
09/09/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 06:30
Despacho
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05/09/2025 10:34
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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05/09/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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