14/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501720-83.2024.8.26.0616 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Kelvelliny Pitter Santos de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, Tema 339 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Kaled Lakis (OAB: 128499/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:14

Recurso Extraordinário
04/09/2025 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
04/09/2025 17:14

RE - Despacho - Prejudicado
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:05

Recurso Especial
03/09/2025 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 15:52

Recebidos os autos do MP
02/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 18:47

Unificação Pai
31/07/2025 23:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:02

Julgado virtualmente
01/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:44

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 18:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:13

Acórdão registrado
10/06/2025 20:44

Julgado virtualmente
09/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:14

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 10:42

Processo Cadastrado
07/04/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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