09/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500409-18.2022.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: Almir Monteiro dos Santos - Apelante: Diogenes Rodrigo da Silva Garcia - Apelante: Cícero de Assis Miranda - Apelante: José Ozório Pereira Ramos - Apelante: Leandro Nochieri Sisto - Apelante: José Ilton Alves Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP) - Leonardo Shigueo Nishimoto (OAB: 436101/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Isabella Natalia Moscarde (OAB: 496636/SP) - 10º andar
05/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 11:31

Recurso Especial
05/09/2025 11:31

Recurso Especial
29/08/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:25

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias
04/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 18:25

Despacho
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 15:00

Acórdão registrado
09/05/2025 14:44

AcórdãoFinalizado
09/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
08/05/2025 10:00

Julgado
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:27

Prazo Intimação - 10 Dias
22/04/2025 18:07

Inclusão em Pauta
20/02/2025 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/02/2025 15:29

Despacho À Mesa
20/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:51

Despacho
14/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:21

Prazo
11/11/2024 17:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 12:29

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:32

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:06

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 12:00

Processo Cadastrado
07/10/2024 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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