TJSP - 0012797-92.1998.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS I

Advogados

MARIO DE PAULA MACHADO

OAB: 76500/SP

CPF *32.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ROBERTO PIMENTEL

CPF *99.***.*25-53

Advogados

CARLOS MASETTI NETO

OAB: 194967/SP

CPF *73.***.*27-62

MAURICIO FRANCA DEL BOSCO AMARAL

OAB: 195418/SP

CPF *92.***.*51-70

GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO

CPF *09.***.*73-57

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ:

Advogados

EDUARDO SPOLON

OAB: 298541/SP

CPF *26.***.*46-26

ARLINDO MARCOS GUCHILO

OAB: 79253/SP

CPF *33.***.*46-53

ANA PAULA SOARES MANSSINI

OAB: 233071/SP

CPF *95.***.*13-90

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB: 332515/SP

CPF *62.***.*29-03

MICHAEL DE JESUS

OAB: 275526/SP

CPF *28.***.*34-60

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA

OAB: 197737/SP

CPF *79.***.*34-04

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 109040/SP

FERNANDO RIBEIRO PEREIRA

OAB: 142566/SP

CPF *21.***.*40-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012797-92.1998.8.26.0223 (223.01.1998.012797) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antilhas I - Eduardo Roberto Pimentel - Prefeitura Municipal de Guarujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ -

    Vistos.

    Houve levantamento indevido.

    Não há viabilidade do acordo pretendido.

    Renovo o prazo do item "2" da decisão supra, para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé de desobediência.

    Intime-se. - ADV: MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), MAURICIO FRANÇA DEL BOSCO AMARAL (OAB 195418/SP), GASTÃO DE SOUZA MESQUITA FILHO (OAB 195333/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)

  • 02/09/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 20:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 20:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 23:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/01/2024 23:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/10/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:10

    Autos no Prazo

  • 30/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2022 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2022 10:15

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:16

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 15:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2022 15:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2022 11:05

    Autos no Prazo

  • 13/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 11:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:56

    Autos no Prazo

  • 07/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:22

    Decisão

  • 12/01/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 18:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:27

    Autos no Prazo

  • 08/11/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:09

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/08/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 16:55

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/01/2021 14:38

    Autos no Prazo

  • 18/09/2020 11:06

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 10/01/2020 12:12

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/09/2019 13:24

    Serventuário

  • 22/04/2019 13:09

    Serventuário

  • 20/03/2019 11:34

    Serventuário

  • 15/03/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:02

    Serventuário

  • 11/12/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 15:28

    Decisão

  • 29/11/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 16:29

    Serventuário

  • 27/11/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 14:47

    Serventuário

  • 27/11/2018 10:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2018 11:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2018 10:46

    Serventuário

  • 09/11/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 10:44

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 10:05

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 10:23

    Decisão

  • 30/10/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 13:23

    Serventuário

  • 29/10/2018 13:14

    Serventuário

  • 26/10/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:35

    Serventuário

  • 26/10/2018 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2018 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/09/2018 12:49

    Serventuário

  • 28/09/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 15:09

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 13:47

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 12:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/08/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 15:17

    Serventuário

  • 28/08/2018 11:51

    Serventuário

  • 24/08/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:27

    Serventuário

  • 22/08/2018 12:01

    Serventuário

  • 22/08/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 13:42

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 10:48

    Decisão

  • 27/07/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 13:18

    Serventuário

  • 23/07/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 12:48

    Serventuário

  • 23/07/2018 10:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2018 16:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/06/2018 11:24

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 10:55

    Autos no Prazo

  • 20/06/2018 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2018 12:54

    Serventuário

  • 11/05/2018 11:25

    Serventuário

  • 09/05/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 11:10

    Serventuário

  • 09/05/2018 10:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2018 18:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2018 14:26

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 12:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/04/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 11:51

    Serventuário

  • 22/03/2018 18:28

    Autos no Prazo

  • 22/03/2018 16:46

    Serventuário

  • 22/03/2018 11:05

    Serventuário

  • 21/03/2018 17:48

    Serventuário

  • 21/03/2018 17:30

    Serventuário

  • 20/03/2018 14:10

    Serventuário

  • 23/02/2018 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 12:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/01/2018 13:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/12/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 15:08

    Decisão

  • 30/11/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 11:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2017 18:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/08/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 10:23

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/05/2011 12:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 30/05/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 03/02/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 01/12/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 01/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 14/09/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 14/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/09/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 27/08/2010 14:57

    Recebimento de Carga

  • 27/08/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2010 14:43

    Carga ao Advogado

  • 19/08/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 25/06/2010 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2010 12:00

    Sentença Proferida

  • 25/06/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 02/06/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 01/06/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 03/05/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 06/04/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 06/04/2010 09:14

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2010 10:47

    Carga ao Advogado

  • 22/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 12/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 25/02/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 12/02/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 17/12/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 15/12/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 19/11/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 29/10/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 29/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 07/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 15/09/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 02/09/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 18/08/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 18/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 30/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 02/07/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/06/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 26/06/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 07/01/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 20/11/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 20/11/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 30/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 09/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 05/08/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 05/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 15/07/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 15/05/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 06/05/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/04/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 11/04/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 18/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 27/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 16/01/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 08/01/2008 12:00

    Aguardando Conferência

  • 20/12/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/12/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 10/12/2007 12:00

    Aguardando Conferência

  • 10/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2007 16:44

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2007 18:28

    Carga à Vara Interna

  • 21/06/2007 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2007 14:20

    Reativação do Processo

  • 31/05/2007 14:15

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2007 10:21

    Carga ao Distribuidor

  • 20/10/2006 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/09/2006 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 31/07/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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