10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096397-98.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Sheila Vitória Souza Nascimento - Requerida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EM PRIMEIRO GRAU FOI IMPOSTA À REQUERIDA (ELETROPAULO) OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA INDICADA NA INICIAL PARA O NOME DA AUTORA, ENQUANTO QUE, EM PARALELO, SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 1.500,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.

INSURGÊNCIA FUNDADA EM PARTE.

EXIGÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

SITUAÇÃO DE RETARDO DE CERCA DE 04 DIAS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ATÉ A RELIGAÇÃO DA ENERGIA E RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS APÓS PAGAMENTO DO DÉBITO EM ATRASO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO E QUE COMPORTA MAJORAÇÃO.

CHEGA-SE, POIS, NA ESPÉCIE, EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, COM RESPEITO À NECESSÁRIA RAZOABILIDADE, AO VALOR DE R$ 3.500,00, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAJORADO O MONTANTE DEFINIDO EM SENTENÇA, TODAVIA, SEM QUE SEJA ACOLHIDA A EXAGERADA E DESPROPORCIONAL SUGESTÃO DA EXORDIAL.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor de Oliveira Ibiapina (OAB: 37536/CE) - Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:53

Acórdão finalizado
04/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Provimento em Parte
04/09/2025 09:30

Julgado
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:54

Vista
25/08/2025 16:47

Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:45 local.
30/06/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
08/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio
25/03/2025 11:27

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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