TJSP - 1180332-33.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:26
Prazo
-
26/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180332-33.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda - Apelado: Vitória Pinheiro Grunvald, registrado civilmente como Vitor Pinheiro Grunvald - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DE DESPESAS COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA ADEQUAÇÃO DE GÊNERO (TORACOPLASTIA MODELADORA COM PRÓTESE DE MAMA E LIPOASPIRAÇÃO DE TÓRAX E TRONCO).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
PARCIAL NEGATIVA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE SEREM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS E AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS.
AUTORIZAÇÃO APENAS DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM PRÓTESE E/OU EXPANSOR.
ILICITUDE DA RECUSA.
RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA.
PROCEDIMENTOS QUE NÃO SÃO DE NATUREZA ESTÉTICA, MAS SIM VISAM À ADEQUAÇÃO DO CORPO DA PACIENTE AO SEU GÊNERO.
PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA.
A OPERADORA NÃO PODE INTERFERIR NA PRESCRIÇÃO DO MÉDICO.
ROL DA ANS QUE É REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS DE SAÚDE.
LEI 14.454/2022, ART. 10, §§ 12 E 13, I.
APLICAÇÃO TAMBÉM DO ART. 51, IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCEDIMENTOS CUSTEADOS PELA AUTORA.
DEVER DE RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE.
CONSIDERANDO CURTO LAPSO TEMPORAL ENTRE O REQUERIMENTO E A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NA REDE PARTICULAR, APENAS O RESSARCIMENTO DO PROCEDIMENTO DA MAMA DEVE-SE DAR NOS LIMITES DO CONTRATO, AO PASSO QUE O DOS OUTROS, DE FORMA INTEGRAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Bruna Cristina Santana de Andrade (OAB: 456501/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 13:00
Acórdão registrado
-
25/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 12:15
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2024 00:00
Publicado em
-
19/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/08/2024 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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07/08/2024 18:04
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/08/2024 13:36
Distribuído por sorteio
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31/07/2024 00:00
Publicado em
-
26/07/2024 15:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/07/2024 13:58
Processo Cadastrado
-
25/07/2024 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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