10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057157-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lidio Arcaro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR APOSENTADO DA DERSA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBA INTITULADA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORME A BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PARA OS REAJUSTES A PARTIR DE MAIO DE 2024 DESCABIMENTO - EMBORA O ESTADO DE SÃO PAULO, AO ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES DA EXTINTA DERSA, DEVA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS REGRAS DE REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA PARA OS ANOS SUBSEQUENTES, NÃO HÁ QUALQUER INTERESSE JURÍDICO EM EXIGIR QUE SE INFORME A BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PARA OS REAJUSTES FUTUROS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP) - Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:35

Acórdão finalizado
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:08

Vista
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:23

Vista
13/08/2025 14:04

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:34 local.
17/07/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
22/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:40

Conclusão
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio
10/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:23

Processo Cadastrado
10/06/2025 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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