TJSP - 1028093-20.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028093-20.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pedro Evangelista da Silva Neto - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA COBRADO SOBRE A VERBA DENOMINADA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADO” - HIPÓTESE EM QUE É DEVIDA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA COM OBSERVÂNCIA DA ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS E NÃO A RELATIVA AO TOTAL SATISFEITO DE UMA ÚNICA VEZ - TEMA 368 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - REGIME DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - PARTE AUTORA QUE TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 12:12
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 14:02
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 19:57
Conclusos para despacho
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23/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:48
Expedido Termo de Intimação
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12/08/2025 12:06
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 11:31
Processo Cadastrado
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11/08/2025 14:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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