10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025754-71.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sidney Junior Correa Terenciani - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP) - Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:13

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:12

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0011268-47.2012.8.26.0223

Carlos Augusto de Sousa

Bruno Arrigoni

Advogado: Maurilia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2012 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1015524-51.2024.8.26.0625

Alex Fernando de Jesus

Empresa de Onibus Passaro Marron LTDA

Advogado: Rafaela Emilio Gariglio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 4013276-53.2025.8.26.0002

Instituto Adventista de Ensino

Daniel Ferreira Dutra

Advogado: Eloah Ricco Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1008234-98.2025.8.26.0576

Carlos Alberto da Rocha

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1025754-71.2025.8.26.0576

Sidney Junior Correa Terenciani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Lopes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 18:34

Exibir Processo