09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001532-42.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eliana Augusta Anacleto -

Vistos. 1.

Fls. 276 - trata-se de embargos declaratórios contra a sentença de fls. 266 DECIDO.

Respeitado os argumentos trazidos pela parte autora, não vislumbro omissão alguma na sentença prolatada.

O fato de não ter se manifestados pela existência do suposto nexo causal da doença com o trabalho desenvolvido não altera em nada a conclusão apresentada, no sentido da autora deter a necessidade de receber o benefício de aposentadoria por invalidez.

Melhor sorte não socorre quando a suposta omissão pela não análise do pedido de auxílio doença.

Isso porque concedido um benefício mais amplo, não se mostra necessário o Poder Judiciário analisar a viabilidade de benefício de menor amplitude, que inclusive não altera a conclusão apresentada.

Ante o exposto, recebo os embargos apresentados mas nego provimento ao argumentos laçados por ausência de omissão, mantendo a sentença prolatada em sua integralidade. 2.

Fls. 283 - certifique o solicitado.

Intime-se. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP)
08/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 15:36

Ato ordinatório
27/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 22:27

Ato ordinatório
13/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:18

Ato ordinatório
22/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:43

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Ato ordinatório
15/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
06/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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