10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019360-76.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jordi Ricardo Pereira - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Edson da Silva (OAB: 403128/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 11:07

Julgado Virtualmente
06/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio
25/08/2025 13:41

Processo Cadastrado
25/08/2025 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013981-83.2023.8.26.0554

Banco do Brasil S/A

Bella Real Transportes Executivos LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1004213-53.2025.8.26.0229

Banco Santander

Escola Lv LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1030178-32.2025.8.26.0100

Paulo Matheus Barejan

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Veruska Martins Pereira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1019360-76.2025.8.26.0114

Jordi Ricardo Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1001315-44.2025.8.26.0075

Ilmar Alves dos Santos

Antonio Leonardo Rodrigues e Silva

Advogado: Fernanda Pereira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2025 17:00

Exibir Processo