08/09/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 06:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000342-09.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliane Aparecida Machado - - Carlos Alberto Pacheco dos Santos - Bruna Affonso Nevoa de Matos - - Alexandre Carneseca - - PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (em duplicidade) a merecer rejeição, eis que visam reconsideração.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do CPC (art. 48 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pelo art. 1064 do CPC).

O ato judicial não padece de obscuridade ou contradição, nem depende de suprimento de qualquer omissão, pois foram examinados os pontos que exigiam apreciação, não restando o exame de qualquer outro que pudesse infirmar a conclusão à qual se chegou.

Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.

Int. - ADV: PAULA RIBEIRO SANTOS (OAB 81334/PR), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), PAULA RIBEIRO SANTOS (OAB 81334/PR), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:09

Não recebido o recurso
29/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:16

Não conhecidos os embargos de declaração
26/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:26

Mudança de Magistrado
05/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
17/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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