26/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500099-06.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANTONIO MARCOS DE FREITAS -

Vistos.

Ante a certidão de fl.253, intime-se, pessoalmente, o réu para que constitua novo defensor; no prazo de 10 dias.

Na inércia, solicite-se a indicação de defensor dativo, por meio do sistema Defensoria On-line Indicação, ficando o advogado nomeado a partir da data da indicação.

Intime-se, pessoalmente, o(a) advogado(a) para que, assine o termo de compromisso em anexo, indicando a forma que pretende ser intimado(a) para os atos e termos da ação penal, conforme estabelece o artigo 438 das NSCGJ, juntando-o aos autos por meio de petição.

Dê-se-lhe vista dos autos para manifestação.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.. - ADV: ANA PAULA GARCIA SUMIYASU (OAB 454625/SP)
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
22/08/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:02

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 03:38

Suspensão do Prazo
30/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:55

Juntada de Mandado
06/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:45:00, Vara Única.
04/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:30:00, Vara Única.
10/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:36

Juntada de Ofício
27/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:20

Juntada de Mandado
01/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:20

Juntada de Mandado
01/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:20

Juntada de Mandado
01/02/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:19

Juntada de Mandado
17/01/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:00:00, Vara Única.
16/01/2024 13:16

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 04:30:00, Vara Única.
30/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:49

Juntada de Ofício
14/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:51

Juntada de Mandado
18/05/2023 19:06

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:07

Desmembramento de Feitos
21/11/2022 17:41

Recebida a denúncia
25/10/2022 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
14/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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