10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010031-57.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã - Recorrida: Jessica Martuna Mariotti Ruiz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DO RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO DE 40% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL EM 20% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL - DOCUMENTOS COMPROVARAM QUE O SERVIDORA JÁ RECEBE O ADICIONAL DE 20% DESDE MAIO DE 2020, TORNANDO DESCABIDO O PAGAMENTO DO MESMO BENEFÍCIO ENTÃO FIXADO NA SENTENÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:12

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
08/08/2025 14:38

Processo Cadastrado
07/08/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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