26/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001729-80.2025.8.26.0068 (processo principal 1007205-19.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Zildete Barbosa da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo a exequente juntar novo cálculo atualizado do valor remanescente do débito referente a restituição em dobro, nos termos do v.

Acórdão e da presente decisão.

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da Súmula 519, do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Com a juntada do cálculo pela exequente, intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios.

Int. - ADV: JEFTER ABNER ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 462249/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 20:49

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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