29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015343-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Augusto Maia - Ensino Fundamental de 2º Ciclo Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP), ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:09

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
26/09/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:07

Juntada de Mandado
20/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:51

Expedição de Carta.
09/10/2023 13:48

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:18

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:39

Recebida a Petição Inicial
24/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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