10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005505-63.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: E. de S.

P. - Recorrente: S.

P.

P. - S. - Recorrido: C.

G.

M. - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE.

NÃO COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA INDEVIDA DOS DESCONTOS.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Rodrigues (OAB: 217992/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:33

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
06/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:43

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001076-52.2025.8.26.0248

Geiza Fernandes dos Santos

Weric Willian Felipe dos Santos

Advogado: Giovanna Dias Verissimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1002017-50.2021.8.26.0068

Price Brasil Negocios Imobiliarios LTDA.

Alberlaine Silva dos Santos

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1001391-23.2019.8.26.0352

Juizo Ex Officio

Jaqueline Carmo Soares

Advogado: Pamela Silva Tosta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0006177-92.2025.8.26.0037

Fabio Ricardo Peixoto

Reginaldo dos Santos

Advogado: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 4000259-04.2025.8.26.0566

Maria Luiza Ferreira Vicente

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Valentine Borba Chiozzo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 17:38

Exibir Processo