10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005873-08.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: José Rogério Vanni - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA.

PISO SALARIAL NACIONAL.

LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

ESCALONAMENTO DE NÍVEIS E FAIXAS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REAJUSTE PROPORCIONAL AO PISO DE TODOS OS NÍVEIS SALARIAIS E FAIXAS DE CARREIRA.- TEMA 911/STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:12

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:54

Processo Cadastrado
03/07/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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