TJSP - 1004720-38.2017.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004720-38.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Vagner Navarro Regiani e outros - Embargante: Adalberto Ademar Poiate - Embargado: São Paulo Previdência - SPPrev - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EXECUÇÃO/COBRANÇA FUNDADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - FIXAÇÃO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1133 - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO 01001340720248260968 - RECLAMAÇÃO ACOLHIDA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA NOTIFICAÇÃO DA D.
AUTORIDADE IMPETRADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - JUROS DE MORA DESDE A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA - EMBARGOS ACOLHIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 13:13
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 13:32
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 11:08
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:36
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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